Termos e condições de uso

 

Leia com atenção: ao iniciar o uso do Confere Comércio você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo.

1. Objeto

1.1 O Confere Comércio é um software de controle financeiro empresarial que auxilia empresas a gerenciarem os recebimentos financeiros.

2. Propriedade

2.1 O Confere Comércio foi desenvolvido e é de propriedade da Panorama Soluções Tecnológicas Ltda. CNPJ 23.302.552/0001-50, nome fantasia, Panorama ST, sendo terminantemente proibida a cópia, reprodução parcial ou total, execução pública, anúncio e exposição, venda e locação sem a devida e expressa autorização contratual sob as penas da Lei.

2.2 O usuário concorda que o uso do Confere Comércio não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.

2.3 O usuário não poderá modificar, traduzir, decompor, adaptar, aplicar qualquer tipo de engenharia reversa ou criar obras derivadas do software, de seus componentes ou de sua documentação técnica sob as penas da Lei.

2.4 O usuário declara estar ciente de que o Confere Comércio contém informações confidenciais protegidas pela Lei de Proteção sobre Propriedade Intelectual e por direitos autorais.

3. Serviço

3.1 Para utilização do Confere Comércio solicitamos via e-mail os dados de identificação da empresa para fins legais, como emissão de nota fiscal.

3.2 As empresas que desejarem se tornar clientes poderão avaliar gratuitamente o Confere Comércio por um período de 15 dias. Ao final deste período de avaliação, as empresas ou usuários, não receberão qualquer tipo de cobrança caso optem por não utilizar o Confere Comércio.

3.3 É reservado a Panorama Soluções Tecnológicas Ltda o direito de modificar o Confere Comércio, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc, por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros.

3.4 O software é unicamente distribuído por meio eletrônico download.

4. Garantias e Responsabilidades do Confere Comércio

4.1 Todas as informações fornecidas pelo usuário do Confere Comércio serão de uso confidencial e exclusivo da Panorama Soluções Tecnológicas Ltda. A Panorama Soluções Tecnológicas Ltda compromete-se a manter, em absoluto sigilo e confidencialidade, todo o conteúdo inserido em nossa base de dados, salvo os casos previstos em Lei.

4.2 O Confere Comércio é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento. O produto é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer outra garantia ou condição, explícita ou implícita.

4.3 A Panorama Soluções Tecnológicas Ltda não garante que o Confere Comércio atenda as necessidades particulares do usuário.

4.4 O suporte técnico, gratuito, será fornecido via e-mail, limitando-se a prestar esclarecimentos sobre instalação e uso do software.

4.5 Na impossibilidade de resolução imediata, o fornecimento do suporte terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do registro.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 O usuário se compromete a utilizar o Confere Comércio em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.

5.2 O usuário se compromete a não utilizar o Confere Comércio para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

5.3 Para acessar o Confere Comércio, o usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por suas informações e confidencialidade. O usuário se compromete a anotar ou memorizar a senha escolhida e está ciente que a Panorama Soluções Tecnológicas Ltda não terá como resgata-la em caso de perda ou esquecimento.

5.4 O usuário declara estar ciente que a Panorama Soluções Tecnológicas Ltda  não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante o usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza, nossa responsabilidade máxima não excederá a quantia paga pelo produto.

6. Assinatura

6.1 Para utilizar o serviço, o usuário precisa ter acesso à Internet e informar uma forma de pagamento em dia, válida e aceita, por cartão de crédito, ou outra plataforma de pagamento online que venha a ser integrada às formas de pagamentos aceitas pelo Confere Comércio (“forma de pagamento” que poderá ser atualizada periodicamente).

6.2 Cobraremos o preço semestral ou anual da assinatura, de acordo com a forma de pagamento e o tipo de assinatura que o usuário escolher na forma integral. O valor mensal que aparece em destaque em nosso site é apenas uma referência para mostrar a economia de optar pelo plano anual.

6.3 Estando em vigência a assinatura, sem comunicação de desistência, a cobrança do pagamento será realizada pelo reconhecimento da liquidez do débito, o qual somente não será cobrado se houver prova inequívoca da desistência anterior.

6.4 Após a confirmação do pagamento será enviada via e-mail a chave de liberação da assinatura com o prazo de validade escolhido e pago pelo usuário. A chave de liberação é uma sequência alfa numérica que após inserida no software permitirá ao usuário desfrutar da assinatura pelo período escolhido e pago. A chave de liberação é a sua garantia de propriedade da licença e de uso exclusivo, não podendo ser divulgado ou passado para terceiros sob pena de incorrer em violação da lei de direitos autorais.

6.5 No caso de modificação no equipamento original, incluindo formatação de HD ou alteração no sistema operacional, será necessário um novo código de liberação, nesse caso somente será enviada a nova chave de liberação após comprovação do pagamento válido para o período.

6.6 Ao iniciar sua assinatura do Confere Comércio e informar ou designar uma forma de pagamento, você autoriza a Panorama Soluções Tecnológicas Ltda. a cobrar de acordo com a forma de pagamento o valor equivalente a  um semestre ou um ano de assinatura, de acordo com o tipo de assinatura que o usuário escolher, ao preço atual no ato da cobrança.  

6.7 No contexto dos presentes Termos e condições de uso, “cobrança” significa lançar um débito, debitar ou compensar o valor a ser quitado, o que for aplicável, da sua forma de pagamento. 

6.8 O Confere Comércio reserva o direito de ajustar os preços do serviço, ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos, mediante prévio aviso, desde que vencido o plano de pagamento escolhido por preço previamente ajustado (promocional, mensal, semestral ou anual). Com exceção às disposições expressas nestes Termos e condições de uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado via e-mail, podendo o assinante cancelar a assinatura se não concordar com a alteração.

6.9 O usuário pode cancelar sua assinatura quando quiser, sem plano de fidelidade, e continuará a ter acesso ao serviço até o fim do ciclo de cobrança em curso, no caso da Assinatura mensal, por exemplo, terá acesso até o fim do mês pago.

7.0 O Confere Comércio NÃO REEMBOLSA OU DÁ CRÉDITO POR PERÍODOS DE ASSINATURA  UTILIZADOS PARCIALMENTE.

7.1 Para cancelar, comunique o cancelamento para a operadora do seu cartão ou consulte instruções na própria plataforma, quando disponível, ou envie um e-mail para cancelamento@conferecomerio.com.br  solicitando cancelamento.

7.2 Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento.

7.3 O cancelamento também se dará pela suspensão do pagamento das mensalidades ou plano de assinatura.

8.0 Disposições Finais

8.1 O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos, promoções e aviso de atualizações do Confere Comércio e da Panorama Soluções Tecnológicas Ltda.

8.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através do endereço  http://www.conferecomercio.com.br/termos-e-condicoes

8.3 O usuário aceita que a Panorama ST poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do Confere Comércio, interromper temporária ou definitivamente, mediante aviso prévio ao usuário.

8.4 Fica eleito o Fórum Central da Comarca de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente instrumento.

8.5 O usuário declara que é maior de idade e que leu e concordou com os termos do Confere Comércio.